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Violência seletiva que afeta a mobilidade urbana
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O futuro da presunção de inocência nas mãos do STF
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Deixar de pagar imposto na pandemia é crime?
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Brasil precisa de leis mais claras para combater crimes cibernéticos
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Reflexões sobre o acordo de não persecução penal, após 6 meses de sua entrada em vigor
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¿Qué pasó con Lula da Silva? El ex presidente, a un paso de ir preso en Brasil
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Cabe ADPF contra julgamento do HC de Lula, avaliam advogados
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Especialistas analisam decisão do STF que aceita execução provisória da pena
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A problemática do uso do bitcoin e outras criptomoedas
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Criminalização das fake news exige a criação de um novo tipo penal
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Condenação em primeiro grau não justifica reter passaporte, diz STJ
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Artigo que tenta mudar noção de trânsito em julgado na LEP é inconstitucional
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Devido ao crescimento do escritório, Burg Advogados muda de sede em São Paulo
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Justiça afasta fiscalização por estelionato em empresa de pagamento online
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Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos tem propostas absurdas
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Uma análise processual penal da situação do ex-presidente Lula
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Relativizar o trânsito em julgado afeta todo o Direito
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Supremo vai na contramão dos direitos e garantias fundamentais
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Redação genérica dificulta definição de instituições financeiras
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Para evitar judicialização, STJ mantém estelionato judicial como conduta atípica
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Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
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"Lei anticrime" prevê confisco alargado em favor de estados e da União
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CNMP vai apurar conduta de promotor que expediu alvará a preso provisório
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Rejeitada denúncia contra empresário que trocou e-mail com empresa investigada
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Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário
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Defesa de Daniel Alves tem até dia 31 de janeiro para apresentar recurso; advogada explica
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TJ/SP anula decisão que destituiu advogado de ação indevidamente
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